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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 935 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 935 / 2013
Ementa Dispõe sobre o encerramento de páginas e contas em redes sociais "on-line" no caso de falecimento de seu titular.
Data de Publicação 10/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO DE ÓBITO, CONTA, ENCERRAMENTO, FALECIMENTO, INTERNET, REDES SOCIAIS, TITULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/06/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
10/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/12/2013
11/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
05/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/02/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
24/02/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/04/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr
02/02/2015 Devolvido sem voto
28/05/2015 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/06/2015 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/06/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
26/06/2015 Publicados os Pareceres: n° 563, 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e n° 564/2015 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15/16)
26/06/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2014 563 / 2015 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2015 564 / 2015 favorável favorável Marta Costa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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