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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 897 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
897 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.449 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes.
Data de Publicação
29/11/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, ALBERGUE, CRIANÇA, HOTEL, OBRIGATORIEDADE, PENSÃO, REGISTRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074
Tramitação
Data
Descrição
29/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 29/11/2013
02/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
03/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
05/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
06/12/2013
Pauta de 5ª sessão.
09/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
10/12/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/12/2013
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
05/02/2014
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
24/02/2014
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/04/2014
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
11/04/2014
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, favorável
23/04/2014
Publicado Parecer nº 491, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Parecer nº 492, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pg.24)
14/05/2014
64ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
14/05/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/05/2014
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/05/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/05/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado
João Paulo Rillo
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pg.26)
19/05/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3049/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.675, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de maio de 2014.
20/05/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/05/2014
Publicado o Autógrafo Nº 30.675 DA (p. 30 )
10/06/2014
Publicada a Lei nº 15.449, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1)
16/07/2014
Arquive-se.
19/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074
Votação nas Comissões
19/02/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2014 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/02/2014
491 / 2014
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2014
492 / 2014
favorável
favorável
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/05/2014
Autógrafo
30675
Autógrafo ao Projeto de lei numero 897/2013
Samuel Moreira
2
10/06/2014
Lei
15449
Governador
3
Ofício
3049
Ofício ao Projeto de lei numero 897/2013
4
15/05/2014
Req. Urgência
João Paulo Rillo
Total: 4 ocorrência(s)
1
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