Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 120 /2013

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 120 / 2013
Ementa Apela para os Senhores Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo para que conjuguem esforços no sentido de individualizar os credores de precatórios do Estado, a fim de que o Estado possa proceder ao seu pagamento. Parecer nº 1343, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 13/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza , Orlando Bolçone , Carlos Giannazi , Osvaldo Verginio , Roque Barbiere , Itamar Borges , Luciano Batista , Alcides Amazonas , Estevam Galvão , Chico Sardelli , José Bittencourt , Alex Manente , Aldo Demarchi , Adilson Rossi , Gilmaci Santos , Sebastião Santos , Barros Munhoz , Fernando Capez , Cauê Macris , Maria Lúcia Amary , Heroilma Soares Tavares , Enio Tatto , Rita Passos , Antonio Salim Curiati , Mauro Bragato , Ed Thomas , Gilson de Souza , Luiz Cláudio Marcolino , Regina Gonçalves , Luiz Carlos Gondim , Hélio Nishimoto , Campos Machado , Feliciano Filho , Welson Gasparini , Doutor Ulysses , Marcos Martins , Leandro KLB , Roberto Massafera , Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores CREDORES DE PRECATÓRIOS, INDIVIDUALIZAÇÃO, PAGAMENTO DE PRECATORIO, PRECATÓRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Tramitação

Data Descrição
13/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/12/2013
16/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/02/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/02/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
12/03/2014 Devolvido sem voto
25/03/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
13/05/2014 Devolvido sem voto
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
09/06/2014 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ad referendum na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2014 Publicado parecer nº 1130, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado o substitutivo e rejeitada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
28/08/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 26.08.2014. (DA. pág. 22)
28/08/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/08/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/09/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
02/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/09/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/09/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
05/11/2014 Publicado parecer nº 1343, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. DA. pág. 131
05/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/11/2014 Protocolado junto a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5932/2014.
09/01/2015 Arquive-se.
13/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2014 1130 / 2014 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ad referendum na forma do substitutivo Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
04/09/2014 1343 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 5932 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo   (visualizar documento
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