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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 119 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 119 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, afim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 4471/2012, que altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 13/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores HORÁRIO DE TRABALHO, INVESTIGAÇÃO, MORTES E LESÕES CORPORAIS, POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Tramitação

Data Descrição
13/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/12/2013
16/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
28/02/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/03/2014 Publicado parecer nº 357, de 2014, da Comissão, Justiça e Redação, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 47)
20/03/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.03.2014. (DA. pág. 48)
20/03/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/03/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/03/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/03/2014 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
02/04/2014 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 1715/2014.
02/04/2014 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1716/2014.
24/04/2014 Arquive-se
01/05/2014 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 10).
09/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2014 357 / 2014 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1716 Ofício  
2 Ofício 1715 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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