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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 995 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 995 / 2013
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis e Militares do Estado.
Data de Publicação 18/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CURSO DE FORMAÇÃO, DIREITOS DO CIDADÃO, MANIFESTAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLÍTICA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013
19/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
10/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
31/03/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
16/04/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/05/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
20/05/2014 Recebido do relator, Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
26/11/2014 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
08/12/2014 Devolvido da vista
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
05/08/2015 Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
03/09/2015 Devolvido da vista
03/09/2015 Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável
15/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário
22/09/2015 Publicados Pareceres: nº 1076, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1077, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (DA. págs. 12 e 13)
22/09/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 18)
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/03/2014 1076 / 2015 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/08/2015 1077 / 2015 contrário contrário Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Luiz Fernando T. Ferreira  
Voto do relator favorável Hamilton Pereira  
Total: 0 ocorrência(s)
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