Projeto de Lei n° 992, de 2013 ( PL 992 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	992 / 2013
Ementa	Dispõe sobre a destinação de espaço físico nos eventos públicos, tais como festas, feiras, exposições e congêneres, realizados no âmbito do Estado para exposição e comercialização de produtos oriundos da economia solidária.
Data de Publicação	18/12/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, COOPERATIVA, ECONOMIA SOLIDÁRIA, ESPAÇO FÍSICO, EVENTO PÚBLICO, EXPOSIÇÃO, FEIRA, FESTA, PRODUTO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 25/08/2017 - Anexado o Projeto de lei 725/2017.

Data	Descrição
18/12/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 18/12/2013
19/12/2013	Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014	Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014	Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014	Pauta de 5ª sessão.
10/02/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/02/2014	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2014	Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/03/2014	Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
27/03/2014	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
09/04/2014	Distribuído ao Deputado José Zico Prado
16/04/2014	Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável
17/05/2014	Publicados Pareceres: nº 703, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 704, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 15 e 16)
17/05/2014	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/08/2017	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 725/2017 ao Projeto de lei nº 992/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
25/08/2017	Anexado o Projeto de lei 725/2017.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/03/2014	703 / 2014	favorável	favorável	Antonio Mentor	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2014	704 / 2014	favorável	favorável	José Zico Prado	Comissão de Atividades Econômicas

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