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Projeto
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Projeto de lei nº 50 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
50 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.556 / 2014
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Parecer nº 1062, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
12/02/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
,
Alex Manente
,
André do Prado
,
Antonio Salim Curiati
,
Beto Trícoli
,
Carlos Bezerra Jr.
,
Carlos Cezar
,
Estevam Galvão
,
Feliciano Filho
,
Gilmaci Santos
,
Itamar Borges
,
Leci Brandão
,
Luiz Carlos Gondim
,
Olímpio Gomes
,
Rita Passos
,
Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
ARMAMENTO, DANO À PESSOA, DANO MATERIAL, EXPLOSIVO, LESÃO, MANIFESTAÇÃO, MÁSCARA, PATRIMÔNIO, PORTE DE ARMA, PROIBIÇÃO, REUNIÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/02/2014
13/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
14/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
17/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2014
Pauta de 4ª sessão.
19/02/2014
Pauta de 5ª sessão.
20/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
21/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/02/2014
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, dos Deputados: a) Estevam Galvão a) Celino Cardoso a) Feliciano Filho a) Itamar Borges a) Olímpio Gomes a) Gilmaci Santos a) Afonso Lobato a) Célia Leão a) Milton Vieira a) Rita Passos a) Antonio Salim Curiati a) Campos Machado a) Leandro KLB a) Carlos Cezar a) Luis Carlos Gondim a) Alex Manente a) Beto Trícoli a) Jorge Caruso. (DA. pág. 20)
13/03/2014
Distribuido ao Deputado
Roque Barbiere
.
15/04/2014
Devolvido do Relator Deputado
Roque Barbiere
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao
PL 631, de 2013
, por se tratar de matéria análoga.
29/04/2014
Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão
03/07/2014
94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Osvaldo Vergínio.
03/07/2014
Recebido com voto favorável do relator.
03/07/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável ao projeto com emenda
03/07/2014
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
03/07/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/07/2014
Publicado parecer nº 1054, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável com emenda. (DA. pág. 47)
01/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014
Presidente solicita Relator Especial
04/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Ferrarini
, pela comissão CCJR
04/08/2014
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2014
Publicado Parecer nº 1062/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Edson Ferrarini
, propondo redação final. (DA pg.21)
05/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
13/08/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4590/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.828, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de agosto de 2014.
13/08/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/08/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.828. (DA. pág. 21)
14/08/2014
Aguardando Sanção
30/08/2014
Publicada a
Lei nº 15.552, de 29 de agosto de 2014
. (DOE I pág. 1)
02/09/2014
Publicada a retificação do DOE de 30.08.2014: Leia-se como segue e não como constou: Lei nº 15.556, de 29.08.2014. (DOE pág. 01)
03/03/2015
Arquive-se.
24/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/07/2014
1054 / 2014
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Osvaldo Verginio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2014
1062 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Edson Ferrarini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo juntada ao PL 631, de 2013, por se tratar de matéria análoga.
Roque Barbiere
1
14/08/2014
Autógrafo
30828
Samuel Moreira
2
30/08/2014
Lei
15556
Governador
3
Ofício
4590
Ofício ao Projeto de lei numero 50/2014
4
21/02/2014
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 4 ocorrência(s)
1
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