Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2001 ( PEC 18 / 01 )

Compartilhar:

Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	18 / 2001
Ementa	Altera o inciso III do artigo 149, acrescenta artigo e parágrafos ao artigo 255, que dispõem sobre a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Data de Publicação	23/10/2001
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMPRESA, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇAÕ DO ENSINO FUND, MAGISTÉRIO, MANUTENÇÃO, RECEITA, RECEITA MUNICIPAL, RECOLHIMENTO, SALÁRIO EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Data	Descrição
23/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
24/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
25/10/2001	Pauta de 2ª Sessão
26/10/2001	Pauta de 3ª Sessão
30/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça nos termos do art. 253, §3º c.c art. 31, I e §1º, 1 da X CRI.
31/10/2001	Entrada na CCJ.
14/11/2001	Solicitado RE. Ao STAM.
22/11/2001	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
29/11/2001	Designado RE Deputado Carlos Sampaio
10/12/2001	Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável à PEC, com restrição. Enviado ao STAM.
13/04/2002	Publicado Parecer nº 457/02, da CCJ-favorável, com restrição ao vocábulo "cada" constante do texto do § 3º do artigo 3º, cujo destaque, em Plenário, fica recomendado.(DA p. 7)
21/06/2002	Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 11)
29/06/2002	Publicada Errata do requerimento de retirada da proposição. (DA p. 8)
23/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
10/01/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	457 / 2002	favorável		Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/06/2002	Req. Retirada			Edson Aparecido
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala