| 27/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/02/2014 |
| 28/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 01/04/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 10/04/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 07/05/2014 |
59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
| 07/05/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/05/2014 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 07/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 07/05/2014 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 08/05/2014 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgencia do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 21) |
| 08/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 628, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 629, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 24) |
| 08/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
| 09/05/2014 |
Republicado parecer nº 628, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no D.A. 08/05/14. ( DA. pág. 36). |
| 14/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2928, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.663, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 07 de maio de 2014. |
| 14/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.663. (DA pág. 27) |
| 15/05/2014 |
Aguardando Sanção |
| 05/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.435, de 4 de junho de 2014. (DOE I pág. 01) |
| 05/06/2014 |
Publicada a Mensagem A-nº 057/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido projeto de lei. (DA. pág. 22) |
| 05/06/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 06/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 11/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 11/06/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 26/06/2014 |
Publicado ofício nº 27/6/2014, Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia da moção 337/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21) |
| 05/08/2014 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 05/08/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 19/08/2015 |
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
| 21/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18) |
| 21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.115 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
