Projeto de Lei n° 718, de 2001 ( PL 0718 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0718 / 2001
Ementa	Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas sequestradas.
Data de Publicação	26/10/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	BENS, BLOQUEIO, FAMÍLIA, SEQUESTRADO, SEQUESTRO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Data	Descrição
26/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
29/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
06/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
07/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
12/11/2001	Entrada na CCJ.
23/11/2001	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
23/11/2001	Enviado ao Deputado.
28/02/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
01/03/2002	Recebido com parecer do Relator, contrário.
18/06/2002	86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/06/2002	Publicado Requerimento, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10)
21/06/2002	Solicitado RE.Ao STAM.
24/06/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/06/2002	Pedido de RE.À CCJ.
25/06/2002	Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/06/2002	Enviado ao STAM.
26/06/2002	Em Congresso das Comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Daniel Marins,favorável à proposição
26/06/2002	Enviado ao STAM.
27/06/2002	51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002	Publicado Parecer nº 1055/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP-favorável à proposição.(DA p. 13)
28/06/2002	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/08/2002	120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/03/2003	Retirado da Ordem do Dia
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/06/2002	1055 / 2002	favorável		Daniel Marins	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	19/06/2002	Req. Urgência			Wadih Helú
Total: 1 ocorrência(s)

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