Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0718 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0718 / 2001
Ementa Dispõe sobre o bloqueio de bens de familiares de pessoas sequestradas.
Data de Publicação 26/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores BENS, BLOQUEIO, FAMÍLIA, SEQUESTRADO, SEQUESTRO
Situação Atual Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Tramitação

Data Descrição
26/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
29/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
07/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
12/11/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
28/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
01/03/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
18/06/2002 86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
19/06/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 10)
21/06/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
24/06/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
24/06/2002 Pedido de RE.À CCJ.
25/06/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/06/2002 Enviado ao STAM.
26/06/2002 Em Congresso das Comissões, aprovado o parecer do relator, Dep. Daniel Marins,favorável à proposição
26/06/2002 Enviado ao STAM.
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
28/06/2002 Publicado Parecer nº 1055/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP-favorável à proposição.(DA p. 13)
28/06/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/03/2003 Retirado da Ordem do Dia
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2002 1055 / 2002 favorável Daniel Marins Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 19/06/2002 Req. Urgência Wadih Helú   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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