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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2014

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 2 / 2014
Ementa Dá nova redação ao artigo 26 da Constituição do Estado, que trata da tramitação em regime de urgência de projetos de lei de iniciativa do Governador.
Data de Publicação 20/05/2014
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Fernando Capez , Antonio Mentor , Geraldo Cruz , José Bittencourt , Adilson Rossi , Carlos Cezar , Ana do Carmo , Luiz Cláudio Marcolino , Marco Aurélio de Souza , José Zico Prado , Edson Ferrarini , Campos Machado , Isac Reis , Heroilma Soares Tavares , Rafael Silva , Olímpio Gomes , Antonio Salim Curiati , Davi Zaia , Jooji Hato , Beth Sahão , Rita Passos , Osvaldo Verginio , Jorge Caruso , Rodrigo Moraes , Carlos Giannazi , Alencar Santana Braga , Welson Gasparini , Ramalho da Construção , Doutor Ulysses , Itamar Borges , Edson Giriboni , Ana Perugini , Roque Barbiere , João Paulo Rillo , Adriano Diogo
Apoiador(es) Bruno Covas
Indexadores GOVERNADOR, INICIATIVA, PROJETO DE LEI, REGIME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
20/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 20/05/2014
21/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
28/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/05/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/07/2014 Solicitada a restauração
12/08/2014 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo.
12/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
12/08/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini   (visualizar documento
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