Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 157 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 157 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS a aquisição de veículos automotores pelas guardas municipais e a de ambulâncias no Estado.
Data de Publicação 08/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, AQUISIÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, ISENÇÃO, VEÍCULO
Situação Atual Último andamento 12/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/03/2014
11/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
30/04/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
27/06/2014 Devolvido da vista
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
03/11/2014 null
03/11/2014 Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
16/12/2014 Devolvido sem voto
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
12/03/2015 Devolvido sem voto
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
03/02/2016 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/03/2016 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda
12/03/2016 Publicados Pareceres: nº 417, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça de Redação, favorável à proposição e nº 418, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. págs. 13 e 14)
12/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2016 418 / 2016 favorável favorável, com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
30/04/2014 417 / 2016 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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