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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 181 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 181 / 2014
Ementa Dispõe sobre a proibição de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Pardo.
Data de Publicação 23/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, PROIBIÇÃO, RIO PARDO
Situação Atual Último andamento 10/03/2017 - Enviado Ofício SGP nº 589/2017, à Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, em resposta aos Ofícios nºs 24/2017 e 100/2017, levando ao conhecimento dos interessados, informações relativas aos Projetos de Lei nºs 180/2014 e 181/2014 de autoria do Deputado Carlos Gianazzi.

Tramitação

Data Descrição
20/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/03/2014
21/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/04/2014 Dist
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