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Projeto de lei Nº 181 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 181 / 2014
Ementa Dispõe sobre a proibição de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Pardo.
Data de Publicação 23/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, PROIBIÇÃO, RIO PARDO
Situação Atual Último andamento 10/03/2017 - Enviado Ofício SGP nº 589/2017, à Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, em resposta aos Ofícios nºs 24/2017 e 100/2017, levando ao conhecimento dos interessados, informações relativas aos Projetos de Lei nºs 180/2014 e 181/2014 de autoria do Deputado Carlos Gianazzi.

Tramitação

Data Descrição
20/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/03/2014
21/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
01/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/04/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
30/04/2014 Devolvido sem voto.
07/05/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato.
03/06/2014 Publicado ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
03/03/2015 Devolvido sem voto.
03/03/2015 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
06/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
02/09/2015 Publicado ofício nº 722/2015, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia do Requerimento nº 1202/2015, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
25/02/2017 Publicado Ofício nº 24/2017, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando cópia do Requerimento nº 11/2017, de autoria do Vereador Murilo Costa Sala, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/03/2017 Enviado Ofício SGP nº 589/2017, à Presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, em resposta aos Ofícios nºs 24/2017 e 100/2017, levando ao conhecimento dos interessados, informações relativas aos Projetos de Lei nºs 180/2014 e 181/2014 de autoria do Deputado Carlos Gianazzi.

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1 Ofício 589 /2017 Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo   (visualizar documento
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