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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 259 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 259 / 2014
Ementa Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para a aquisição de bicicletas no Estado.
Data de Publicação 01/04/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, BICICLETA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 01/04/2014
02/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
30/04/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
22/05/2014 Devolvido da vista
04/06/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Fernando Capez
11/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
18/06/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
28/08/2014 Devolvido sem voto
04/09/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/10/2014 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
03/02/2015 Devolvido da vista
24/02/2015 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
10/03/2015 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Aprovado requerimento de urgência
10/03/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2015 Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando nos termos regimentais, que a tramitação do mencionado Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 22)
11/03/2015 Recebido da Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
12/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2015 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei 1064/15 ao Projeto de Lei 259/14 nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. Da. pág. 32
13/08/2015 Anexado o Projeto de lei 1064/2015.
17/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2015 Juntado pedido de Relator Especial
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/09/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari contrário aos PLs 259/14 e 1064/15, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, contrário aos PLs 259/14 e 1064/15
17/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1245, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1246, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 1064, de 2015, contrário aos Projetos de lei nº 259, de 2014 e 1064, de 2015. (DA. pág. 10)
17/10/2015 Publicado Despacho: Rejeitados os Projetos de lei nº 259/2014 e 1064/2015, nos termos do artigo 183, §1°, da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág. 16)
26/02/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.144
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/04/2014 1245 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/09/2015 1246 / 2015 contrário contrário aos PLs 259/14 e 1064/15 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Beth Sahão  
Voto do relator contrário Roberto Engler  
1 11/03/2015 Req. Urgência João Paulo Rillo  
Total: 1 ocorrência(s)
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