| 28/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/03/2014 |
| 31/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 14/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 19/05/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 22/05/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 28/07/2014 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 26/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 03/12/2014 |
Publicados os Pareceres n° 1488, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº
1489, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de Lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
| 03/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 26.12.2014. (DA. pág. 25) |
| 03/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 08/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6603/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.948, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2014. |
| 17/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 18/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.948. (DA. pág. 59) |
| 18/12/2014 |
Aguardando Sanção |
| 14/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.682, de 13.01.2015. (DOE I pág. 01) |
| 14/01/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 006/2015, do Senhor Governador Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01). |
| 03/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 006/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 19). |
| 03/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 04/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 09/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 09/02/2015 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 04/03/2015 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 04/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
| 02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
| 02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
