Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 417 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.982 / 2019
Ementa Institui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Protetor de Animais". (Em anexo os Projetos de Lei nº 865, de 2014 e o 343, de 2017).
Data de Publicação 16/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alexandre da Farmácia
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, PROTETOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/06/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 16/04/2014
22/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
30/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
04/06/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/07/2014 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 865/2014 ao Projeto de lei nº 417/2014, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI".(DA. pág. 24)
02/07/2014 Anexado o Projeto de lei 865/2014.
26/11/2014 Distribuído a Deputada Sarah Munhoz
01/09/2016 Publicado Ofício nº 467/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 382/16, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
03/07/2017 RESTAURADO
05/07/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 343/2017 ao Projeto de lei nº 417/2014, ao qual já se encontra anexado o Projeto de lei nº 865/2014, nos termos do artigo 179, 1º, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
05/07/2017 Anexado o Projeto de lei 343/2017.
18/08/2017 Devolvido sem voto
18/08/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
16/10/2017 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto de lei nº 417, de 2014, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR, bem como aos projetos de lei nº 865, de 2014, e nº 343, de 2017, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017 Aprovada o substitutivo da CAPRT ao PL 417/2014, conclusivamente, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, e prejudicados os PLs n.º 865/2014 e 343/2017, bem como o substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/11/2017 Publicado o Parecer nº 1882/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei nº 417/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 865/2014 e 343/2017, aprovando o substitutivo apresentado ao Projeto de lei nº 417/2014, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando os Projetos de lei nºs 865/2014 e 343/2017, bem como o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
28/11/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 22/11/2017. (DA. pág. 16)
29/11/2017 Publicado Parecer nº 1900/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. págs. 14 e 15)
29/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/12/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/12/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
08/12/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo
18/04/2018 Devolvido da vista
25/04/2018 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
13/02/2019 Devolvido da vista
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
01/03/2019 Publicado Parecer nº 94, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (D.A. pág. 10)
01/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 180/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.498, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de março de 2019.
15/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/03/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.498. (D.A., pág. 15)
15/03/2019 Aguardando Sanção
03/04/2019 Publicada a Lei nº 16.982, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1)
04/04/2019 Arquive-se.
19/06/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
19/06/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2017 1882 / 2017 favorável favorável ao projeto de lei nº 417, de 2014, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao substitutivo proposto pela CCJR, bem como aos projetos de lei nº 865, de 2014, e nº 343, de 2017 Coronel Camilo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)
04/06/2014 1900 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
08/12/2017 94 / 2019 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 15/03/2019 Autógrafo 32498 Autógrafo ao Projeto de lei numero 417/2014 Cauê Macris   (visualizar documento
2 03/04/2019 Lei 16982 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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