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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 398 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
398 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 16.139 / 2016
Ementa
Institui o "Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar".
Data de Publicação
12/04/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Moura
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, CONDUTOR, DATA COMEMORATIVA, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11/12, em 12/04/2014
15/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
22/04/2014
Pauta de 3ª sessão.
23/04/2014
Pauta de 4ª sessão.
24/04/2014
Pauta de 5ª sessão.
28/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
29/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014
Distribuído a Deputada
Vanessa Damo
05/06/2014
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Vanessa Damo
, favorável
18/06/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014
Distribuído a Deputada
Sarah Munhoz
15/10/2015
Devolvido sem voto
23/10/2015
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
01/12/2015
Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2016
Publicados Pareceres; nº 37, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 38, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
03/02/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 15.12.2015. (DA. pág. 16)
03/02/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/02/2016
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
19/02/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 369/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.495, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2016.
19/02/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.495. (DA. pág. 14)
20/02/2016
Aguardando Sanção
12/03/2016
Publicada a Lei nº 16.139, de 11.03.2016. (DOE I pág. 01)
16/03/2016
Arquive-se.
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.144
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/06/2014
37 / 2016
favorável
favorável
Vanessa Damo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015
38 / 2016
favorável
favorável
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/02/2016
Autógrafo
31495
Autógrafo ao Projeto de lei numero 398/2014
Fernando Capez
2
12/03/2016
Lei
16139
Governador
3
Ofício
369
Ofício ao Projeto de lei numero 398/2014
Total: 3 ocorrência(s)
1
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