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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 564 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 564 / 2014
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio e conservação de árvores, conforme especifica, nos canteiros centrais das rodovias estaduais, objetivando a preservação da flora do Estado.
Data de Publicação 08/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Leite Filho
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA, CONSERVAÇÃO, PLANTIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 08/05/2014
09/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
21/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marcos Zerbini
04/07/2014 Devolvido da Vista.
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
05/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Campos Machado
14/11/2014 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
03/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1509, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 1510, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoraveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. págs. 24 e 25)
03/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017 187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017 189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2478/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.135, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
20/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.135. (D.A. pág. 17)
21/12/2017 Aguardando Sanção
13/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 22/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E, pág. 03)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 22/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 62)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
08/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2014 1509 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)   (visualizar documento )
14/11/2014 1510 / 2014 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2017 Autógrafo 32135 Autógrafo ao Projeto de lei numero 564/2014 Cauê Macris   (visualizar documento
2 13/12/2017 Req. Urgência Rogério Nogueira   (visualizar documento
3 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-22/2018 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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