Projeto de Lei n° 660, de 2014 ( PL 660 / 14 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 660 /2014

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	660 / 2014
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares.
Data de Publicação	16/05/2014
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	DIAGNÓSTICO, DOENÇA, NEUROMUSCULARES, PÓS-PÓLIO, REFERÊNCIA, SÍNDROME
Etapa Atual	Ordem do Dia Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
16/05/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/05/2014
19/05/2014	Pauta de 1ª sessão.
20/05/2014	Pauta de 2ª sessão.
21/05/2014	Pauta de 3ª sessão.
22/05/2014	Pauta de 4ª sessão.
23/05/2014	Pauta de 5ª sessão.
27/05/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/05/2014	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/05/2014	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/06/2014	Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
04/11/2014	Entrada na Comissão de Saúde
12/11/2014	Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
27/11/2014	Publicado ofício nº 76/2014, da ATRADEF - Associação Trabalhista de Defesa dos Direitos e Interesses de Pessoas com Deficiência, manifestando apoio a esta propositura. (DA. pág. 20)
28/11/2014	Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
03/02/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
04/02/2015	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/02/2015	Distribuído ao Deputado Davi Zaia.
27/02/2015	Publicado Ofício nº 141/2015, da Associação Trabalhista de Defesa dos Direitos e Interesses das Pessoas com Deficiência - ATRADEF, encaminhando ofício que trata de assuntos ligados à acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, juntado a este PL. DA (p. 9)
04/03/2015	Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/05/2015	Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo.
18/06/2015	Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
13/08/2015	Publicados Pareceres: nº 672, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 673, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 674, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. págs. 18 e 19)
13/08/2015	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
30/09/2015	Publicado Ofício s/nº, da Associação G-14 de Apoio aos Pacientes de Poliimielite e Síndrome Pós-Pólio, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
02/10/2015	Publicado Ofício s/nº, da ABCMT, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
21/10/2015	Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
21/06/2016	24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/06/2016	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2016	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3516/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.647, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016
27/06/2016	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2016	Publicado o Autógrafo nº 31.647. (DA. pág. 13)
28/06/2016	Aguardando Sanção
19/07/2016	Publicado a Mensagem A-nº 69/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2016	Publicada a Mensagem A-nº 69/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
02/08/2016	Publicado Ofício nº 14/2016, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP, solicitando informações sobre a tramitação do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 08)
02/08/2016	Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/08/2016	Encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo o Ofício SGP nº 3964/2016, em resposta a solicitação de informações sobre a tramitação do presente projeto, contida no Ofício GVP.14/16, subscrito pelo Vice-Presidente, Dr. Fábio Romeu Canton Filho, e pelo Presidente da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Dr. Frederico Antonio Gracia.
09/08/2016	Comunicado Vencimento de Prazo
09/08/2016	Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
10/08/2016	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
19/08/2016	Publicado Oficio nº 48/2016, da Atradef - Associação Trabalhista de Defesa dos Direitos e Interesses das Pessoas com Deficiência, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 5)
31/08/2016	118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
24/06/2014	672 / 2015	favorável	favorável	Geraldo Cruz	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2014	673 / 2015	favorável	favorável	Gerson Bittencourt	Comissão de Saúde
18/06/2015	674 / 2015	favorável	favorável	João Paulo Rillo	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		contrário ao veto	Carlos Cezar
		Voto do relator		favorável	Davi Zaia
1	28/06/2016	Autógrafo	31647	Autógrafo ao Projeto de lei numero 660/2014	Fernando Capez
2		Ofício		Ofício ao Projeto de lei numero 660/2014
3		Ofício		Ofício ao Projeto de lei numero 660/2014
4		Ofício	3964	Vice-Presidente da OAB -Seção de São Paulo
5		Ofício	3516	Ofício ao Projeto de lei numero 660/2014
6	21/10/2015	Req. Urgência		Reqto. urgência - PL 660/2014 - pós-pólio.	Carlos Giannazi
7	02/08/2016	Veto Total	/2016	Mensagem A-69/2016	Governador
Total: 7 ocorrência(s)

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