Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 736 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 736 / 2014
Ementa Dispõe sobre a política de atendimento preferencial aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo no sistema de transporte público estadual.
Data de Publicação 23/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ASSENTO PREFERENCIAL, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DEFICIENTE, GESTANTE, IDOSO, METRÔ, TRANSPORTE PÚBLICO
Situação Atual Último andamento 21/10/2016 - Anexado o Projeto de lei 72/72.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2014
26/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/06/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
02/07/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
10/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
19/11/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
28/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
26/03/2015 Devolvido sem voto.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
29/05/2015 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
13/08/2015 Publicados Pareceres: nº 663, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 664, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 665, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 17 e 18)
13/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/10/2016 Publicado o Despacho: Junte-se a este Projeto de lei, o Projeto de Lei nº 72/2016, nos termos do artigo 179, § 1º, da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
21/10/2016 Anexado o Projeto de lei 72/72.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/07/2014 663 / 2015 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
29/05/2015 665 / 2015 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
19/11/2014 664 / 2015 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
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