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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 828 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
828 / 2014
Ementa
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na execução por quantia certa de competência do Juizado Especial Cível.
Data de Publicação
04/06/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CONTA BANCÁRIA, CREDOR, DEPÓSITO, EXECUÇÃO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, PROCEDIMENTO, SENTENÇA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
04/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/06/2014
05/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
09/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
10/06/2014
Pauta de 4ª sessão.
11/06/2014
Pauta de 5ª sessão.
13/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
26/08/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável ao projeto com emenda
03/11/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
19/03/2015
Devolvido sem voto.
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
25/05/2015
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cezinha de Madureira
e ao Deputado
João Paulo Rillo
12/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
14/08/2015
Publicados os Pareceres: nº 784, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação, com emenda ora apresentada e nº 785, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA. pág. 20)
14/08/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/08/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2014
784 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2015
785 / 2015
favorável à(s) emenda(s)
favorável à(s) emenda(s)
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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