Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 821 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 821 / 2014
Ementa Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado.
Data de Publicação 31/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DATA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, INSCRIÇÃO, INTERNET, LISTA, NÚMERO, PROGRAMA HABITACIONAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/05/2019 - Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima

Tramitação

Data Descrição
31/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/05/2014
03/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
11/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
16/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
09/12/2014 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável ao projeto com emenda
23/02/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
16/09/2015 Devolvido sem voto
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/10/2015 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.
20/10/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
06/04/2016 Devolvido da vista
11/05/2016 Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira
23/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
21/10/2016 Devolvido da vista
07/11/2016 Recebido do Deputado Cezinha de Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
21/03/2019 Devolvido da vista
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima
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