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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 811 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 811 / 2014
Ementa Classifica Jaboticabal como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 29/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 29/05/2014
30/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
04/08/2014 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE
20/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil Of. SGP nº 4723/2014 encaminhando avulso do referido projeto de Lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação do município de Jaboticabal como Município de Interesse Turístico.
10/09/2014 Publicado Ofício nº 348/2014, do Governo do Estado - Assessoria Técnico-Legislativo, encaminhando manifestação prestada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág.19)
14/10/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
07/05/2015 Publicado parecer nº 462, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 28)
08/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2014 462 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE Marcos Zerbini  
1 Ofício 4723 DADE  
Total: 1 ocorrência(s)
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