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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 817 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 817 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.084 / 2016
Ementa Institui o "Dia do Policial Militar". Parecer nº 1670, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 31/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/05/2014
03/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
13/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
14/10/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
18/11/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/02/2015 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
08/10/2015 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/11/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1529, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1530, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
24/11/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 17.11.2015. (DA. pág. 20)
24/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
30/11/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
05/12/2015 Publicado Parecer nº 1670, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág. 12)
07/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6829/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.397, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2015.
10/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.397. (DA. pág. 18)
11/12/2015 Aguardando Sanção
07/01/2016 Publicada a Lei nº 16.084, de 06.01.2016 (DOE-I pág. 01)
01/03/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.144
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2014 1529 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/10/2015 1530 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
30/11/2015 1670 / 2015 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
1 11/12/2015 Autógrafo 31397 Autógrafo ao Projeto de lei numero 817/2014 Fernando Capez  
2 07/01/2016 Lei 16084 Governador  
3 Ofício 6829 Ofício ao Projeto de lei numero 817/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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