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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 844 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 844 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 17.454 / 2021
Ementa Institui o Mês Maio Amarelo, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação.
Data de Publicação 06/06/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, MÊS DE, MOTOS, PREVENÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/06/2014
09/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/08/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
05/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
19/11/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
28/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/03/2015 Devolvido sem voto
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
11/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 873, de 2015 ao Projeto de lei nº 844 de 2014, nos termos do artigo 179, §1º, da "XIV CRI". (DA. pág. 15)
11/09/2015 Anexado o Projeto de lei 873/2015.
07/10/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao PL 844/14 e ao PL 873/15, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
13/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao PL 844/14 e ao PL 873/15
20/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1306, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1307, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 1308, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 873, de 2015, favorável ao referido Projeto de lei e ao Projeto de lei nº 873/2015. (DA. pág. 22)
20/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/09/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
26/10/2021 55ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
26/10/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2021 24ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei nº 844, de 2014. Prejudicado o Projeto de lei nº 873, de 2015.
27/10/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.139, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
26/11/2021 Publicada a Lei nº 17.454, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1)
26/11/2021 Juntado o Despacho; Arquive-se
01/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
01/12/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2014 1306 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
19/11/2014 1307 / 2015 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
07/10/2015 1308 / 2015 favorável ao PL 844/14 e ao PL 873/15 Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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