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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 848 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 848 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.679 / 2015
Ementa Dá a denominação de "José Benedito de Oliveira - Zé da Pinta -" à ponte localizada na Rodovia SP 225, em Brotas.
Data de Publicação 07/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores BROTAS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PONTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086

Tramitação

Data Descrição
07/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 07/06/2014
10/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
24/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
27/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/07/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/11/2014 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
14/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/11/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/11/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1605, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1606, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
09/12/2014 Publicado a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2014. (DA. pág. 24)
09/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
17/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6714/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.957, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2014.
17/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.957. (DA. pág. 59)
18/12/2014 Aguardando Sanção
13/01/2015 Publicada a Lei nº 15.679, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01)
25/02/2015 Arquive-se.
05/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.086

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2014 1605 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/11/2014 1606 / 2014 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2014 Autógrafo 30957 Autógrafo ao Projeto de lei numero 848/2014 Samuel Moreira  
2 13/01/2015 Lei 15679 Governador  
3 Ofício 6714 Ofício ao Projeto de lei numero 848/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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