Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1286 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1286 / 2014
Ementa Torna obrigatória a divulgação em sítio oficial da Secretaria Estadual da Segurança Pública de informações sobre veículos furtados ou roubados.
Data de Publicação 30/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, FURTO, ROUBO, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, VEÍCULO
Situação Atual Último andamento 14/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
30/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 30/09/2014
01/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
08/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/11/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
11/03/2015 Devolvido sem voto
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
01/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/06/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
23/06/2015 Devolvido da vista
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
14/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 764, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 765, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários , favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão Constituição,Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
14/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2015 765 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
05/11/2014 764 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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