Projeto de Lei n° 851, de 2014 ( PL 851 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	851 / 2014
Ementa	Institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual no Estado.
Data de Publicação	07/06/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO, CRIMES SEXUAIS, PROGRAMA, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Data	Descrição
07/06/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/06/2014
10/06/2014	Pauta de 1ª sessão.
11/06/2014	Pauta de 2ª sessão.
16/06/2014	Pauta de 3ª sessão.
18/06/2014	Pauta de 4ª sessão.
24/06/2014	Pauta de 5ª sessão.
25/06/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2014	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5195/2014, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da classificação do Município de Rancharia em Estância Turística.
24/10/2014	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
20/11/2014	Publicado requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial, para a mencionada propositura. (DA. pág. 7)
03/12/2014	Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)

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