Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 867 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 867 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.211 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Heleny Telles Ferreira Guariba" ao prédio da Fábrica de Cultura Jaçanã, instalado na região do Jaçanã, na Capital.
Data de Publicação 14/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRÉDIO PÚBLICO, SÃO PAULO (CAPITAL)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/06/2014
18/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
01/07/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
02/07/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/08/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/09/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
30/10/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
06/11/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
02/12/2014 Devolvido do Relator Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota solicitando a documentação faltante
02/12/2014 Devolvido ao autor para providenciar a documentação faltante.
04/02/2016 Juntado requerimento do autor , com ofício nº 399/2015 expedido pela Secretaria Estadual da Cultura
02/03/2016 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler
08/03/2016 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
15/03/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 465, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 466, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 16)
17/03/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 15.03.2016. (DA. pág. 18)
17/03/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/03/2016 Anexado aos Autos, para fins de instrução, Certidão de Óbito da Senhora Heleny Ferreira Telles Guariba, para que seja feita a devida retificação do nome da homenageada.
22/03/2016 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
30/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1434/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.559, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2016.
30/03/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.559. (DA. págs. 14 e 16)
31/03/2016 Aguardando Sanção
21/04/2016 Publicada a Lei nº 16.211, de 20.04.2016. (DOE-I pág. 01)
02/05/2016 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2014 465 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
08/03/2016 466 / 2016 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 31/03/2016 Autógrafo 31559 Fernando Capez   (visualizar documento
2 21/04/2016 Lei 16211 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 1434 Ofício ao Projeto de lei numero 867/2014   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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