Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2014

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 4 / 2014
Ementa Dá nova redação à Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Assistência Social.
Data de Publicação 28/06/2014
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Telma de Souza , João Caramez , Sarah Munhoz , Antonio Mentor , Marco Aurélio de Souza , Alencar Santana Braga , Carlos Neder , Celino Cardoso , Beth Sahão , Ana do Carmo , Marcos Martins , Geraldo Cruz , Ed Thomas , Bruno Covas , André do Prado , Roberto Massafera , Carlos Giannazi , Hamilton Pereira , Orlando Bolçone , Carlos Cezar , José Bittencourt , Gerson Bittencourt , João Paulo Rillo , Osvaldo Verginio , Marcos Neves , Edson Giriboni , Afonso Lobato , José Zico Prado , Doutor Ulysses , Enio Tatto , Rafael Silva , Carlão Pignatari , Luiz Cláudio Marcolino
Apoiador(es) Campos Machado
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, AVALIAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS PÚBLICOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/02/2016 - Publicado Ofício nº 1/2016, do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, solicitando a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o fechamento ou suspensão do funcionamento de serviços socioassistenciais e a PEC-SP 04/2014, que tem como objetivo central o alinhamento da Constituição do Estado de São Paulo aos princípios da Constituição Federal de 1988, à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993 e à sua atualização pela Lei Federal 12.435/11, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). (DA pág. 09) Rel. 002989

Tramitação

Data Descrição
28/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/06/2014
01/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
05/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/08/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/09/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2014 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
24/09/2014 Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2014 Juntado pedido de Relator Especial
26/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR
26/11/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2014 Publicado Parecer nº 1424, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Campos Machado, favorável à aprovação da mencionada propositura. (DA.pág. 21)
27/11/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/11/2014 61 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno
05/12/2014 Publicado Ofício s/nº, do CRESS e outros, encaminhando propostas de alteração de mencionada Proposta de emenda à Constituição. (DA. pág. 7)
23/02/2016 Publicado Ofício nº 1/2016, do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, solicitando a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o fechamento ou suspensão do funcionamento de serviços socioassistenciais e a PEC-SP 04/2014, que tem como objetivo central o alinhamento da Constituição do Estado de São Paulo aos princípios da Constituição Federal de 1988, à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993 e à sua atualização pela Lei Federal 12.435/11, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). (DA pág. 09) Rel. 002989

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2014 1424 / 2014 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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