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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 30 / 2014
Ementa Acrescenta parágrafo ao artigo 7º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1080, de 2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.212, de 2013.
Data de Publicação 02/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores CARGO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, INCLUSÃO, MUNICIPALIZAÇÃO, OPÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIÇO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
02/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 02/07/2014
03/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/09/2014 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
29/10/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
26/11/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Geraldo Cruz
04/03/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário
11/03/2015 Publicado o Parecer nº 262, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado de autoria do Deputado Marcos Zerbini, convertido em parecer nos termos do §§ 5º do artigo 56 da XIV CRI, contrário à proposição. (DA. PÁG. 23)
11/03/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2014 262 / 2015 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Total: 0 ocorrência(s)
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