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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 905 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 905 / 2014
Ementa Institui serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", no Estado.
Data de Publicação 01/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores AGRESSÃO, ATENDIMENTO, COMUNICAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO, DENÚNCIA, FAX, IDOSO, MAUS-TRATOS, REGISTRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/08/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 01/07/2014
02/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
07/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
27/08/2014 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
29/10/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
07/11/2014 Devolvido da vista
12/11/2014 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão
12/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2014 Presidente solicita Relator Especial.
12/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
09/02/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
16/09/2016 Publicado Requerimento do autor, Deputado Carlos Cezar, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 6)
29/06/2017 Devolvido sem voto
31/08/2017 Distribuído a Deputada Rita Passos
25/10/2017 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1650, de 2017, de Relator Especial Deputado André Soares, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1651, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 12)
16/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
13/03/2018 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
24/04/2019 Redistribuído ao Deputado Roberto Engler
14/05/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
24/05/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
14/08/2019 Publicado o Parecer nº 802, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
14/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/02/2015 1650 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
25/10/2017 1651 / 2017 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento unico)
14/05/2019 802 / 2019 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Orlando Bolçone   (visualizar documento
Voto do relator contrário José Bittencourt   (não existe documento)
1 16/09/2016 Req. Urgência Institui o serviço de racepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado (SOS MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS), no Estado. Carlos Cezar   (visualizar documento
Total: 1 ocorrência(s)
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