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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 909 /2014

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 909 / 2014
Ementa Cria o programa estadual permanente de controle de natalidade de cães e gatos no Estado.
Data de Publicação 02/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores CÃES E GATOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2017 - Anexado o Projeto de lei 132/2017.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 02/07/2014
03/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
22/08/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
04/11/2014 Entrada na Comissão de Saúde
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
24/11/2014 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
03/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
04/02/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/03/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
10/12/2015 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
22/03/2016 Devolvido da vista
30/03/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
28/06/2016 Devolvido da vista
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/09/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Paulo Correa Jr
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
13/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1383, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1384, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 1385, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/04/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 132 de 2017 ao Projeto de lei nº 909, de 2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
05/04/2017 Anexado o Projeto de lei 132/2017.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2014 1383 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
24/11/2014 1384 / 2016 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde   (visualizar documento )
15/09/2016 1385 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Vaz de Lima   (visualizar documento
2 Voto do relator favorável Roberto Engler   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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