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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 920 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 920 / 2014
Ementa Dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Data de Publicação 04/07/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INCENTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/05/2016 - Publicados os Pareceres: nº 746, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a esta proposição; e nº 749, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 920, de 2014, ao qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 186, de 2015, favorável ao Projeto de lei nº 186, de 2015 e contrário ao Projeto de lei nº 920, de 2014. (DA. págs. 11 e 12)

Tramitação

Data Descrição
04/07/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/07/2014
04/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/10/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/11/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
16/12/2014 Devolvido da vista
11/02/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Geraldo Cruz
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
11/03/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
03/08/2015 Devolvido sem voto
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
01/10/2015 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com cota solicitando que o PL 186/2015 seja anexado ao PL 920/2014
06/10/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
11/11/2015 Devolvido da vista
01/12/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
17/12/2015 Devolvido da vista
02/02/2016 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
23/02/2016 Devolvido da vista
01/03/2016 Aprovada a cota do Deputado Ricardo Madalena, solicitando que o PL 186/2015 seja anexado ao PL 920/2014
08/03/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 186/2015 ao Projeto de lei nº 920/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
08/03/2016 Anexado o Projeto de lei 186/2015.
09/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
12/04/2016 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 186/15 e contrário ao PL 920/14
11/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao PL 186/15 e contrário ao PL 920/14
14/05/2016 Publicado Parecer nº 746, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11)
14/05/2016 Publicados os Pareceres: nº 746, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a esta proposição; e nº 749, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 920, de 2014, ao qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 186, de 2015, favorável ao Projeto de lei nº 186, de 2015 e contrário ao Projeto de lei nº 920, de 2014. (DA. págs. 11 e 12)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2014 746 / 2016 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao PL 186/15 e contrário ao PL 920/14 Orlando Bolçone  
Cota solicitando que o PL 186/2015 seja anexado ao PL 920/2014 Ricardo Madalena
Total: 0 ocorrência(s)
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