Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2014 ( PEC 5 / 14 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	5 / 2014
Ementa	Altera o artigo 55 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, objetivando adequar o referido texto à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU.
Data de Publicação	13/09/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edinho Silva , Marcos Martins , Roque Barbiere , Telma de Souza , João Paulo Rillo , Leci Brandão , Isac Reis , Luciano Batista , Jooji Hato , Luiz Cláudio Marcolino , Luiz Carlos Gondim , Antonio Mentor , Ana do Carmo , Geraldo Cruz , José Zico Prado , Ana Perugini , Alencar Santana Braga , Olímpio Gomes , Gerson Bittencourt , Carlos Giannazi , Hamilton Pereira , Rita Passos , Beth Sahão , Heroilma Soares Tavares , Adriano Diogo , Francisco Campos Tito , Antonio Salim Curiati , Osvaldo Verginio , Enio Tatto , Marco Aurélio de Souza , Carlos Neder , Sarah Munhoz , Edson Ferrarini
Apoiador(es)	Campos Machado
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Data	Descrição
13/09/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 13/09/2014
16/09/2014	Pauta de 1ª sessão.
17/09/2014	Pauta de 2ª sessão.
18/09/2014	Pauta de 3ª sessão.
19/09/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
26/09/2014	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/09/2014	Comunicado Vencimento do Prazo.
30/09/2014	Presidente solicita Relator Especial.
30/09/2014	Juntado o pedido de Relator Especial.
20/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

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