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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 963 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 963 / 2014
Ementa Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação em benefício da mulher vítima de violência doméstica.
Data de Publicação 08/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, DIREITO A MORADIA, MORADIA, MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
08/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 08/08/2014
11/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/10/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
12/11/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
27/11/2014 Devolvido da vista
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
11/03/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
17/06/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
13/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
08/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1842, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1843, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1844, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 19 e 20)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2014 1842 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2015 1843 / 2015 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
08/10/2015 1844 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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