Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1001 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1001 / 2014
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de água filtrada em todo bar, restaurante, lanchonete, hospedaria, hotel ou estabelecimento similar.
Data de Publicação 12/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA POTÁVEL, BAR, CLIENTE, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, HOTEL, LANCHONETE, RESTAURANTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/04/2017 - Anexado o Projeto de lei 81/2017.

Tramitação

Data Descrição
12/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 12/08/2014
13/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
15/10/2014 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
13/11/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/12/2014 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
11/12/2014 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
16/12/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado
11/02/2015 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
03/03/2015 Devolvido da vista
11/03/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado José Bittencourt
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
14/12/2015 Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/12/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
06/04/2016 Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável ao projeto, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Hélio Nishimoto
15/06/2016 Concedida vista a Deputada Marcia Lia
21/06/2016 Devolvido sem voto
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
30/03/2017 Devolvido da vista
01/04/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 81/2017 ao Projeto de lei nº 1001/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
03/04/2017 Anexado o Projeto de lei 81/2017.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto, com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ana do Carmo  
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz  
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Reinaldo Alguz  
Voto do relator contrário Reinaldo Alguz  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala