Moção n° 82, de 2014 ( Moção 82 / 14 )

Compartilhar:

Documento	Moção
Número Legislativo	82 / 2014
Ementa	Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Secretário da Receita Federal anistiar da multa por atraso da GFIP as Micro e Pequenas Empresas ou qualquer Pessoa Jurídica que não contratou funcionários ou autônomos no período de 01 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013.
Data de Publicação	13/08/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	MICROEMPRESAS, PEQUENAS EMPRESAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Data	Descrição
13/08/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 13/08/2014
14/08/2014	Pauta de 1ª sessão.
15/08/2014	Pauta de 2ª sessão.
18/08/2014	Pauta de 3ª sessão.
19/08/2014	Pauta de 4ª sessão.
20/08/2014	Pauta de 5ª sessão.
21/08/2014	Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
22/08/2014	Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/08/2014	Distribuído ao Deputado Bruno Covas
13/11/2014	Recebido com voto do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/11/2014	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/12/2014	Publicado Parecer nº 1614, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 31)
10/12/2014	Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 25.11.2014. (DA. pág. 31)
10/12/2014	Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2014	Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2014	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2014	Em fase de elaboração de minuta de ofício
19/12/2014	Encaminhado Of. SGP n.º 6754/14 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
09/01/2015	Arquive-se.
13/02/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
13/11/2014	1614 / 2014	favorável	favorável	Bruno Covas	Comissão de Atividades Econômicas

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala