Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1029 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1029 / 2014
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica aos pacientes nos hospitais gerais do Estado.
Data de Publicação 13/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CIRURGIÃO-DENTISTA, HOSPITAL, INTERNAÇÃO, PACIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2019 - Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
13/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 13/08/2014
14/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/09/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/12/2014 Entrada na Comissão de Saúde
09/12/2014 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
03/02/2015 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
24/02/2015 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
19/03/2015 Devolvido da vista
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
26/06/2015 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
30/06/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Wellington Moura
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
12/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
03/09/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
12/09/2015 Publicados pareceres: nº 1.003, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1.004, de 2015, da Comissão de Saúde favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1.005, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pags. 12 e 13)
12/09/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/10/2015 Publicado o Ofício nº 16/2015, do Centro Orofacial Especializado, manifestando-se acerca da mencionada propositura. (DA. pág. 09)
04/11/2015 Publicado Ofício nº 001/2015, assinado pela Senhora Evelice Gutierre Carnelós, encaminhando cópia do Requerimento 8230/16 da Câmara Municipal de Presidente Prudente, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 12)
10/11/2015 Publicado Ofício nº 17/2015, do Sr. Eduardo Júlio Monteiro Martins, manifestando-se no âmbito deste Projeto de Lei . (DA. pág. 10)
12/04/2019 Publicado Requerimento de autoria da Líder do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2014 1003 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/06/2015 1004 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Gil Lancaster Comissão de Saúde  
03/09/2015 1005 / 2015 favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Itamar Borges  
1 12/04/2019 Req. Urgência Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica aos pacientes nos hospitais gerais do Estado. Carla Morando  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala