Projeto de Lei n° 1.281, de 2014 ( PL 1281 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1281 / 2014
Ementa	Dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência nos Hospitais públicos estaduais e municipais, bem como a criação de reserva técnica de macas nestas Unidades Hospitalares.
Data de Publicação	25/09/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	AMBULÂNCIA, HOSPITAL, MACAS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
25/09/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 25/09/2014
26/09/2014	Pauta de 1ª sessão.
29/09/2014	Pauta de 2ª sessão.
30/09/2014	Pauta de 3ª sessão.
01/10/2014	Pauta de 4ª sessão.
02/10/2014	Pauta de 5ª sessão.
06/10/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/10/2014	Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
06/05/2015	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
13/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.123
13/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	José Bittencourt
Total: 0 ocorrência(s)

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