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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1255 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1255 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.812 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Benedito Pacheco", na Capital.
Data de Publicação 09/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/09/2014
10/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
18/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
04/11/2014 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
03/03/2015 Devolvido com a documentação solicitada.
10/03/2015 Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/03/2015 Publicados: parecer nº 388, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e parecer nº 389, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 31)
17/03/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 11.03.2015. (DA. pág. 31).
17/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
27/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1317/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.105, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de março de 2015.
27/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.105. (DA. pág. 14)
28/03/2015 Aguardando Sanção
23/04/2015 Publicada a Lei nº 15.812, de 22.04.2015. (DOE I . pág. 01)
05/05/2015 Arquive-se.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.137
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2015 388 / 2015 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Vanessa Damo  
Cota solicitando a documentação faltante Vanessa Damo  
1 28/03/2015 Autógrafo 31105 Fernando Capez  
2 23/04/2015 Lei 15812 Governador  
3 Ofício 1317 Ofício ao Projeto de lei numero 1255/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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