Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1257 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1257 / 2014
Ementa Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.
Data de Publicação 10/09/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS HUMANOS, PREVENÇÃO, TORTURA
Etapa Atual Distribuição
Último andamento 31/05/2019 - Publicado Ofício s/nº, do Conselho Nacional de Justiça, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
10/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 10/09/2014
11/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
18/12/2014 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
02/02/2015 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
06/02/2015 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
23/02/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
03/08/2015 Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável ao projeto com a emenda ora proposta e a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável ao projeto com a emenda ora proposta e a emenda proposta pela CCJR
14/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
28/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e às emendas propostas pela CCJR e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e às emendas propostas pela CCJR e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/11/2015 Publicados Pareceres nº 1511, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda proposta; nº 1512, de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com emenda ora proposta e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e nº 1513, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais . (DA. págs. 14 e 15)
20/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/05/2016 Publicado Ofício nº 5881/16, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, manifestando apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
08/12/2016 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 17836/2016, Ref. PR-SP-00086490/2016, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, por meio do qual se manifesta em prol da tramitação do referido Projeto de lei em Regime de Urgência. (DA. pág. 09) Rel. 118931
25/07/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 464/2018 ao Projeto de lei nº 1257/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
25/07/2018 Anexado o Projeto de lei 464/2018.
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9)
12/12/2018 59 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto de Lei nº 464/2018.
13/12/2018 Publicada a Emenda aglutinativa substitutiva nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão, (Líder do PT) e outros partidários. (D.A. pág. 11)
13/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/12/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
14/12/2018 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de lei 464/2018 pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de lei nº 1257/2014. Arquive-se o Projeto de lei nº 464/18. (D.A. pág. 52)
14/12/2018 Desentranhado o Projeto de lei 464/2018.
14/12/2018 Publicado parecer nº 1492, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. págs. 18 e 19)
14/12/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1475/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.435, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018.
20/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.435. (D.A. pág. 04)
21/12/2018 Aguardando Sanção
17/01/2019 Publicada a Mensagem A-nº 015/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 03)
02/02/2019 Publicado ofício nº 07/2019, do Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 3)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 015/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 45)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
19/02/2019 Publicado Ofício nº 189/2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
27/02/2019 Publicado Ofício nº 189/2019, de autoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 17)
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
13/03/2019 5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- Levantada a Sessão por falta de quorum.
15/03/2019 Publicado Ofício s/nº, da Associação de Prevenção à Tortura, encaminhando Ofício, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
19/03/2019 1 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
26/03/2019 Publicado Ofício S/Nº, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
31/05/2019 Publicado Ofício s/nº, do Conselho Nacional de Justiça, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2018 1492 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento parecer)
06/02/2015 1511 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
03/08/2015 1512 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora proposta e a emenda proposta pela CCJR Raul Marcelo Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
28/10/2015 1513 / 2015 favorável ao projeto e às emendas propostas pela CCJR e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 21/12/2018 Autógrafo 32435 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1257/2014 Cauê Macris   (visualizar documento
2 13/12/2018 Emenda Aglutinativa 1 Emenda Aglutinativa Substitutiva Beth Sahão, Carlos Giannazi, Campos Machado, Caio França, Gilmaci Santos, Leci Brandão, Delegado Olim, Clélia Gomes, Carlão Pignatari, Jorge Caruso, Davi Zaia   (visualizar documento
3 05/12/2018 Req. Urgência Beth Sahão   (visualizar documento
4 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 015/2019 Governador   (visualizar documento
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