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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1270 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1270 / 2014
Ementa Dispõe sobre o registro de empresas franqueadoras e franqueadas perante a Junta Comercial do Estado.
Data de Publicação 17/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores FRANQUIA, RAZÃO SOCIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
17/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 17/09/2014
18/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/02/2015 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
26/02/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
01/07/2015 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
08/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 627, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 628, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 23)
08/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2015 627 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
01/07/2015 628 / 2015 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Atividades Econômicas  
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