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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 95 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 95 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos Ministérios competentes a adoção de providências no sentido de cancelar o convênio que repassa a conservação da Ponte Rodoferroviária ao Mato Grosso do Sul e impedir que seja implantado pedágio.
Data de Publicação 28/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores FRETE, PONTE, RUBINÉIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2015 - Publicado ofício nº 724/2015, do Ministério dos Transportes, comunicando o cancelamento do convênio que repassa ao Estado de Mato Grosso do Sul a Conservação de ponte rodoferroviária.(DA. pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
28/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 28/10/2014
29/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2014 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2014 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
09/12/2014 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/12/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2015 Publicado o Parecer nº 35, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.s 23 e 24)
04/02/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 16.12.2014. (DA. pág. 24)
04/02/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/02/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/02/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/02/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
19/02/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 439/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
23/02/2015 Arquive-se.
05/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009
07/05/2015 Publicado ofício nº 724/2015, do Ministério dos Transportes, comunicando o cancelamento do convênio que repassa ao Estado de Mato Grosso do Sul a Conservação de ponte rodoferroviária.(DA. pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2014 35 / 2015 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 439 Presidente da República  
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