Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2014

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 8 / 2014
Ementa Dá nova redação ao inciso I do artigo 17, que especifica as funções públicas que o Deputado pode exercer sem perder o mandato.
Data de Publicação 29/10/2014
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) José Bittencourt , Sarah Munhoz , Roberto Morais , Milton Leite Filho , Carlos Giannazi , Celso Giglio , Doutor Ulysses , Estevam Galvão , Ramalho da Construção , Mauro Bragato , Welson Gasparini , Heroilma Soares Tavares , Cauê Macris , Célia Leão , Hélio Nishimoto , Antonio Mentor , Ed Thomas , Pedro Tobias , Gilson de Souza , Feliciano Filho , Campos Machado , Davi Zaia , Fernando Capez , Roque Barbiere , Reinaldo Alguz , Orlando Bolçone , Roberto Engler , Alex Manente , Aldo Demarchi , Sebastião Santos , Rafael Silva , Luciano Batista , Jorge Caruso , Carlão Pignatari , Antonio Salim Curiati , Carlos Cezar , Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO, DESEMPENHO DE FUNÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
29/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/10/2014
30/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
06/11/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/11/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
27/11/2014 Devolvido sem voto.
27/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo.
27/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
27/11/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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