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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 2423 /2014

Referências

Documento Req. de constituição de CPI  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 2423 / 2014
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados(as), com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico.
Data de Publicação 27/11/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adriano Diogo , Bruno Covas , André do Prado , Geraldo Cruz , Reinaldo Alguz , Davi Zaia , Leci Brandão , José Zico Prado , Enio Tatto , Ana do Carmo , Francisco Campos Tito , Roberto Morais , Carlos Giannazi , Hamilton Pereira , Celso Giglio , Carlos Neder , Beth Sahão , Antonio Mentor , Itamar Borges , Rui Falcão , Rafael Silva , Pedro Tobias , Welson Gasparini , Fernando Capez , José Bittencourt , Beto Trícoli , Sarah Munhoz , Gerson Bittencourt , Alencar Santana Braga , Alex Manente , Marco Aurélio de Souza , Telma de Souza , Luiz Cláudio Marcolino , Olímpio Gomes , Ana Perugini , Doutor Ulysses , André Soares , João Paulo Rillo , Marcos Martins , Edinho Silva
Apoiador(es)
Indexadores CAMPUS DA USP, DIREITOS HUMANOS, FESTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/11/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/11/2014
03/12/2014 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
04/12/2014 Publicado o ATO nº 55/14 do Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, CRIANDO a referida Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como artigo 34-A da XIV Consolidação do Regimento Interno. DA (p. 6 )
10/12/2014 Publicado o Ato nº 56, de 2014, do Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, constituindo e nomeando os seguintes membros efetivos e substitututos a saber:Membros Efetivos Deputados Bruno Covas (PSDB), Carlos Bezerra Junior (PSDB), Adriano Diogo (PT), Marco Aurélio (PT), Ulysses Tassinari (PV), Jorge Caruso (PMDB), José Bittencourt (PSD), Sarah Munhoz (PCdoB) e Carlos Giannazi: Membros Susbstitutos Deputados: Pedro Tobias (PSDB), Welson Gasparini (PSDB), Ana Perugini (PT), João Paulo Rillo (PT), Reinaldo Alguz (PV), Itamar Borges (PMDB), Rita Passos (PSD) e Leci Brandão (PCdoB). (DA. pág. 07)
18/12/2014 Publicado Ofício nº 001, de 2014, da Comissao Parlamentar de Inquérito da USP e outras Universidades, assinado pelo Deputado Adriano Diogo comunicando a sua eleição e da Deputada Sarah Munhoz, como Presidente e Vice-Presidente da mencionada CPI. (DA. pág. 22)
20/12/2014 Publicado of. CPI da USP e outras Universidades nº 003/2014, da Comissão Parlamentar de Inquérito da USP e outras Universidades, comunicando aprovação de convocação de reuniões durante o recesso parlamentar conforme requerimento nº 01 de 2014, de autoria do Deputado Adriano Diogo. (DA. págs. 22 e 23)
10/02/2015 Publicado ofício nº 2920/2014 ¿ D, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia da Moção de Repúdio aos atos e práticas de Racismo, Machismo, Homofobia, Preconceito, Discriminação e estímulo à Violência contra Mulheres, ocorridos no Campus da USP Ribeirão Preto. (DA. pág. 19). Rel. 000034.
11/03/2015 Publicada informação sobre a aprovação de Relatório Final, dos trabalhos da referida CPi, em reunião realizada em 10/03/2015 (DA. pág. 3).
15/04/2015 Publicado o Suplemento do Diário Oficial, contendo o RELATÓRIO FINAL da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovado em 10 de março de 2015.
16/04/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 675/2015, de 16/04/2015, ao Gabinete da 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa, exemplares anexos do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 676/2015, de 16/04/2015, ao Gabinete da 2ª Secretaria da Assembleia Legislativa, exemplares anexos do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência do Conselho Federal de Medicina, em Brasília, Ofício SGP nº 677/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 678/2015, de 16/04/2015, ao Gabinete do Senhor Deputado Carlos Neder, exemplares anexos do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 680/2015, de 16/04/2015, ao Senhor Presidente do Conselho Regional de Medicina - CREMESP, exemplares anexos do Relatório Final e do Relatório Final da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da República do Brasil, Ofício SGP nº 683/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Adamantina/SP, Ofício SGP nº 685/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Campinas/SP, Ofício SGP nº 686/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Piracicaba/SP, Ofício SGP nº 687/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, Ofício SGP nº 688/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Sorocaba/SP, Ofício SGP nº 689/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Campinas/SP, Ofício SGP nº 690/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência do Congresso Nacional, Ofício SGP nº 6912015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado ao Ministério da Educação- Brasília, Ofício SGP nº 692/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Procuradoria da República em São Paulo, Ofício SGP nº 694/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado ao Núncio Apostólico do Vaticano no Brasil - Brasília, Ofício SGP nº 695/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado ao Embaixador do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos - OEA,- Washington/ DC- EUA, Ofício SGP nº 696/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Superintência Regional da Polícia Federal- SP, Ofício SGP nº 697/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, Ofício SGP nº 900/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Ofício SGP nº 901/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Ofício SGP nº 902/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ofício SGP nº 903/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Ofício SGP nº 904/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Ofício SGP nº 905/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Ofício SGP nº 906/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Ofício SGP nº 907/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Ofício SGP nº 908/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, Ofício SGP nº 909/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, Ofício SGP nº 910/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Ofício SGP nº 911/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Ofício SGP nº 912/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, Ofício SGP nº 913/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ofício SGP nº 914/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pernambuco, Ofício SGP nº 915/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, Ofício SGP nº 916/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Ofício SGP nº 917/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Ofício SGP nº 918/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Ofício SGP nº 919/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Ofício SGP nº 920/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Ofício SGP nº 921/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Ofício SGP nº 922/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Sergipe, Ofício SGP nº 923/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, Ofício SGP nº 924/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
16/04/2015 Encaminhado à Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ofício SGP nº 925/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
24/04/2015 Protocolado Ofício SGP nº 679/2015, de 16/04/2015, no Gabinete da Senhora Deputada Célia Leão, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
27/04/2015 Protocolado junto à, à Defensoria Público Geral, Ofício SGP nº 681/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
27/04/2015 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil,, Ofício SGP nº 682/2015, de 16/04/2015, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
27/04/2015 Protocolado Ofício SGP nº 684/2015, de 16/04/2015, junto à Presidência do Tribunal e Contas do Estado de São Paulo, sob nº TC - 16519/026/15, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
27/04/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0056674/15, Ofício SGP nº 693/2015, de 16/04/2015, ao Procurador-Geral de Justiça, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
27/04/2015 Protocolado junto a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Ofício SGP nº 698/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
27/04/2015 Protocolado junto ao Tribunal de Justiça-SP, Ofício SGP nº 699/2015, de 16/04/2015, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
28/04/2015 Publicado Ofício s/nº, da Pontifícia Universidade Católica - PUC, de Campinas, parabenizando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela aprovação do Relatório Final da referida CPI (DA.pg. 20).
29/04/2015 Publicado ofício Nº 211/2015, da Pontifícia Universidade Católica - PUC - SP, requer o envio do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos "trotes" nos cursos de medicina nas Universidades do Estado de São Paulo. (DA. pág. 21)
29/04/2015 Encaminhado à Pontifícia Universidade Católica de Campinas - SP, Ofício SGP nº 2007/2015, de 29/04/2015, contendo exemplar do Relatório Final da referida CPI.
29/04/2015 Encaminhado à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - SP, Ofício SGP nº 2008/2015, de 29/04/2015, contendo exemplar do Relatório Final da referida CPI.
05/05/2015 Encaminhado aos Membros da Egrégia Mesa da Assembleia Legislativa (Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário), Ofício CPI s/nº, contendo cópia do Relatório Final da referida CPI.
08/05/2015 Publicado Ofício nº 6840/2015, do Ministério Público Federal, comunicando que a denúncia encaminhada à Procuradoria da República em São Paulo por meio do Ofício SGP 694/2015 foi autuada como Notícia de Fato na Divisão Cível Extrajudicial, sob nº 1.34.001.002843/2015-91, e distribuída ao 1º Ofício da PRDC, em que atua o Dr. Pedro Antonio de Oliveira Machado (DA p.8).
11/05/2015 Protocolado junto à Procuradoria da República no Município de Campinas, sob nº 3925/2015, Ofício SGP nº 2133/2015, encaminhando cópia dos depoimentos prestados pelos alunos do curso de Medicina da PUCCAMP, bem como cópia do Relatório Final da CPI, em atendimento ao solicitado no Ofício nº 739/2015 - EVDL, visando à instrução do Inquérito Civil Público nº 1.34.004.000081/2015-69.
12/05/2015 Encaminhado ao Departamento de Comissões, Ofício nº 021/2015, 08/05/2015, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, solicitando ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, o envio dos fatos e dos nomes dos médicos envolvidos que foram citados na referida CPI, a fim de adotarem as providências solicitadas no item nº 08 do Relatório Final desta CPI.
13/05/2015 Publicado Despacho, do Presidente da ALESP, Deputado Fernando Capez: Tomadas as providências preconizadas no Relatório Final da referida CPI, DETERMINA o seu ARQUIVAMENTO.(DA. pág. 22 )
14/05/2015 Publicado ofício nº 226/2015, Assembléia Legislativa de Santa Catarina, manifestando-se no âmbito do Requerimento. (DA. pág. 20)
19/05/2015 Publicado Ofício nº 43/2015 do Governador do Estado - Casa Civil. acusando o recebimento do Ofício SGP nº 682/2015, protocolado em 16/04/2015, ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, contendo exemplares do Relatório Final e do Relatório Parcial da referida CPI.
19/05/2015 Publicado Ofício SSAP Nº 043/2015, do Governo do Estado da Casa Civil, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 682/2015. (DA.pg. 21)
21/05/2015 Publicado ofício nº 2773/2015, da CFM - Conselho Federal de Medicina, solicitando tomada de providências arroladas no item 8 do Relatório da CPI de violações de violações aos direitos humanos no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo. (DA. pág. 21)
27/05/2015 Publicado o Ofício nº 3514/2015, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, solicitando cópia do Relatório Final da referida CPI que trata sobre as violações dos direitos humanos no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo, ocorridas nos chamados "trotes", festas e no seu cotidiano acadêmico. (DA. pág. 19)
28/05/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 2603/2015 à Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, contendo exemplar do Relatório Final da referida CPI, conforme solicitação daquele Poder Executivo.
08/06/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0077671/15, Ofício SGP nº 2412/2015, encaminhando cópia integral da transcrição da reunião reservada desta CPI realizada no dia 07/01/2015, na qual foram colhidos os depoimentos prestados pelos estudantes do curso de Medicina da Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCCAMP, em atendimento ao solicitado no Ofício nº 1747/2015 - EXPPGJ, Protocolo nº 52.806/2015 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 21/2015, subscrito pelo 2º Promotor de Justiça de Campinas Dr. Leonardo Liberatti, visando à instrução do Procedimento Investigatório Criminal nº 94.0713.0000195/2015-6.
17/06/2015 Publicado Ofício nº 635/2015-COR/SR/DPF/SP ¿ da Corregedoria Regional de Polícia Federal ¿ Superintendência Regional em São Paulo, manifestando conhecimento sobre o Ofício SGP nº 697/2015, encaminhado pela ALESP, e sugerindo a remessa das denúncias levantadas à Polícia Civil para que esta tome as providências cabíveis. (DA pág. 15) Rel. 012154
18/06/2015 Publicado Ofício s/n, da Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 690/2015 e informando sobre as providências tomadas por este órgão. (DA pág. 18) Rel. 012196
25/06/2015 Publicado Ofício nº 465/15-CAO-Crim(ph) ¿ Referência ao Protocolo-Geral nº 0056674/15 e nº 590/15 ¿ CCrim, do Ministério Público do Estado de São Paulo ¿ Procuradoria Geral de Justiça, por meio do qual informa as medidas adotadas em relação aos fatos comunicados no Ofício SGP nº 693/2015, enviado pela ALESP. (DA pág. 16) Rel. 012691
27/06/2015 Publicado ofício nº 864/2015, Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhando resposta ao Requerimento. (DA. pág. 15)
23/07/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0103189/15, Ofício SGP nº 3678/2015, encaminhando manifestação da Divisão de Apoio às Comissões que informa o endereço no Portal da Assembleia onde estão disponíveis as transcrições integrais de todas as reuniões, depoimentos e debates realizados no âmbito da presente CPI, em atenção ao solicitado no Ofício nº 5633/2015, PPIC nº 42.0695.0000449/2015 ¿ 8ª PJ, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Dr. Marcelo Camargo Milani.
05/08/2015 Publicado Ofício 5629/2015, de 06/07/2015. PPIC Nº 42.0695.0000438/2015 ¿ 8ª PJ do Ministério Público do Estado de São Paulo - - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, encaminhando Portaria de Instauração de procedimento Preparatório do Inquérito Civil 438/2015 ¿ 8ª PJPP - sobre a Apuração de Possíveis Improbidades Administrativas Supostamente Praticadas por dirigentes de Universidades e Faculdades Públicas que se omitiram na apuração e punição dos casos nos ¿trotes¿ nas festas e no seu cotidiano acadêmico. Protocolo Mesa nº 014091(Da.pg. 12).
05/08/2015 Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta ao Ofício SGP 691/15, a ser juntado à referida CPI . (Da.pg.13)
05/08/2015 Publicado Ofício GP nº 2591/2015, de 02 de julho de 2015. TC ¿ 16519/026/15, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, participando o recebimento do Ofício SGP nº 684/2015, contendo exemplar do Relatório Final da referida CPI.Protocolo nº 014090(DA. pg.13)
11/08/2015 Publicado Ofício nº 5627/2015, de 06/07/2015, PPIC nº 42.0695.0000449/2015 ¿ 8ª PJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 449/2015 ¿ 8ª PJPP, para a apuração de supostas fraudes nos concursos e processos seletivos de residência médica, privilegiando a aprovação dos estudantes que integram, como dirigentes, centros acadêmicos e associações atléticas (DA. pág. 13).
12/08/2015 Publicado Ofício nº 433/2015 - CGL NES/GAB/SESU/MEC/cmp, de 30/07/2015,do Ministério da Educação - Secretaria da Educação, onde se manifesta sobre o Ofício SGP nº 692/2015. (DA. pg. 14)
16/09/2015 Publicado Ofício nº 2789/2015, Ref. Protocolado SIAPRO 08500.29840/2015-10, do Décimo Quarto Distrito da Polícia Civil do Estado de São Paulo ¿ Pinheiros/SP, por meio do qual acusa o recebimento do Ofício SGP 697/2015 e solicita o encaminhamento das oitivas realizadas e cópia dos documentos porventura carreados aos autos de apuração procedida pela referida CPI, a fim de que se reúnam maiores dados para que se iniciem os atos de Polícia Judiciária. (DA. pág. 12) Rel. 018912
30/09/2015 Juntado aos autos, Ofício nº 3894/2015 - EXPPGJ, de 18/08/2015 - Protocolo nº 114.147/2015 - MPSP. Referente ao Ofício nº 39/2015, da 2ª promotoria de Justiça Criminal de Campinas, solicitando informações.
06/10/2015 Publicado Ofício nº 186/2015, da Secretaria de Estado da Segurança Pública - Polícia Civil - Delegacia Geral de Polícia, manifestando-se sobre esta CPI. (DA. pg. 12)
11/11/2015 Publicado Ofício nº 8243/2015, de 28/10/2015 ¿ IC Nº 14.0695.0000449/2015 ¿ 8º PJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo/Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, encaminhando documentação referente a Inquérito Civil nº 449/2015, referente a apuração de suposta fraude nos concursos públicos e processos seletivos de residência médica, privilegiando a aprovação de estudantes que integram, como dirigentes, Centro Acadêmico e Associações Atléticas. 039952. (DA. pg. 12 )
11/11/2015 Publicado Ofício nº 8245/2015, de 28/10/2015 ¿ IC Nº 14.0695.0000438/2015 ¿ 8º PJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo/Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, encaminhando documentação referente a Inquérito Civil nº 438/2015, referente a apuração de possíveis improbidades administrativas supostamente praticadas por dirigentes de Universidades e Faculdades Públicas que se omitiram na apuração e punição dos casos ¿trotes¿, nas festas e no seu cotidiano acadêmico. 039953. (DA. pg. 12)
11/11/2015 Publicado Ofício nº 17.476/2015/PRDC, DE 22/10/2015 - PR-SP-00076052/2015 - ENV. 18699/2015, do Ministério Público Federal ¿ Procuradoria da República no Estado de São Paulo, encaminhando cópia de promoção de Arquivamento proferida nos autos do Procedimento Preparatório nº 1.34.001.02843/2015-91, referente ao Relatório da CPI instaurada com a finalidade de investigar as violações dos direitos humanos ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo, com prazo de dez dias para eventual recurso. 039951. (DA. pg. 12 )
12/11/2015 Publicado retificação ofício Nº 8243/2015, Ministério Público do Estado de São Paulo comunica a instauração do Inquérito Civil 449/15, referente ao Requerimento de CPI nº 2423/2014, Rel. nº 039952/2015,da publicação no DA. de 11.11.2015. (DA. pág. 13)
12/11/2015 Publicado retificação ofício Nº 8245/2015, Ministério Público Estado de São Paulo comunica a instauração do Inquérito Civil 438/15, referente ao Requerimento de CPI nº 2423/2014, Rel. nº 039953/2015 .da publicação no DA. de 11.11.2015. (DA. pág. 13)
12/11/2015 Publicado retificação Ofício nº 17476/2015, Ministério Público Federal, encaminha cópia da Promoção de Arquivamento 1039/15, referente ao Requerimento de CPI nº 2423/2014, Rel. nº 039951/2015, da publicação no DA. de 11.11.2015. (DA. pág. 13)
29/03/2016 Publicado Ofício nº 103/2016 ¿ 4ª PJ-DH, de 10/03/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo ¿ Promotoria de Justiça Civel de Sorocaba, encaminhando cópia da portaria de instauração do Inquérito Civil nº 1450/2016- inclusão social, referente ao Requerimento nº 2423/2014 (CPI dos ¿Trotes¿). (DA. pg. 11).Protocolo Mesa nº 5242.
29/03/2016 Anexado Ofício nº 229/2016 ¿ IP 43/2016, de 11 de fevereiro de 2016, da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública ¿ Polícia Civil do Estado de São Paulo - 3ª Delegacia Seccional de Polícia de São Paulo ¿ 14º Distrito Policial de Pinheiros, solicitando o envio de cópia integral do Relatório Final da constituída pelo Requerimento nº 2423/2014 (CPI dos ¿Trotes¿).Protocolo Mesa nº 3025.
28/03/2017 Publicado e juntado Ofício nº 57/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba, que encaminha ofício comunicando arquivamento do Inquérito Civil nº 1420/16. (DA. pág. 12)
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03/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3678 8.º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital   (visualizar documento
2 Ofício 2412 Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo   (visualizar documento
3 Ofício 2133 Dr. Edilson Vitorelli Diniz Lima, Procurador da República em Campinas   (visualizar documento
4 Ofício 2008 Reitoria da PUC de São Paulo   (visualizar documento
5 Ofício 2007 Reitoria PUC Campinas   (visualizar documento
6 Ofício 925 Presidente da câmara Legislativa de Brasília   (visualizar documento
7 Ofício 923 Presidente da AL de Sergipe   (visualizar documento
8 Ofício 922 Presidente AL Santa Catarina   (visualizar documento
9 Ofício 921 Presidente AL Roraima   (visualizar documento
10 Ofício 920 Presidente da AL de Rondônia   (visualizar documento
Total: 55 ocorrência(s)
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