Projeto de Lei n° 1.438, de 2014 ( PL 1438 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1438 / 2014
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor e Cidadão de Mococa - ADECON", naquele Município.
Data de Publicação	19/12/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores	MOCOCA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/10/2015 - Juntado ao Projeto de Lei nº 1212/2015 para fins de instrução.

Data	Descrição
19/12/2014	Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2015	Pauta de 1ª sessão.
03/02/2015	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2015	Pauta de 3ª sessão.
05/02/2015	Pauta de 4ª sessão.
06/02/2015	Pauta de 5ª sessão.
09/02/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
06/03/2015	Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/05/2015	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
06/10/2015	Juntado ao Projeto de Lei nº 1212/2015 para fins de instrução.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)

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