Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 9 /2014

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 9 / 2014
Ementa Dá nova redação aos artigos 20, 94 e 254 da Constituição do Estado, objetivando submeter à arguição da Assembleia Legislativa os candidatos a Procurador Geral da Justiça, Defensor Público Geral e Reitor da Universidade Estadual.
Data de Publicação 20/12/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alencar Santana Braga , Adriano Diogo , Ana do Carmo , Roque Barbiere , Pedro Tobias , Carlos Giannazi , Rita Passos , Baleia Rossi , Jooji Hato , João Caramez , Luciano Batista , Olímpio Gomes , Jorge Caruso , Rodrigo Moraes , Sebastião Santos , Edson Giriboni , Celso Giglio , Davi Zaia , Milton Vieira , Ramalho da Construção , Alex Manente , Estevam Galvão , Orlando Morando , Mauro Bragato , Itamar Borges , Ana Perugini , Antonio Mentor , Beth Sahão , Carlos Neder , Hamilton Pereira , Geraldo Cruz , Francisco Campos Tito , Gerson Bittencourt , Enio Tatto , Gilmaci Santos , João Paulo Rillo , Marcos Martins , José Zico Prado , Luiz Cláudio Marcolino , Marco Aurélio de Souza , Adilson Rossi , Roberto Morais , Antonio Salim Curiati , Luiz Carlos Gondim , Rafael Silva , Sarah Munhoz , Leci Brandão , André Soares , Welson Gasparini , Edson Ferrarini , Doutor Ulysses
Apoiador(es) Campos Machado , Bruno Covas , Analice Fernandes
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CANDIDATO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL, LISTA TRÍPLICE, PARTICIPAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, REITOR, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
20/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/12/2014
02/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2015 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2015 Publicado Ofício nº 187/15, do Ministério Público do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 17)
05/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
09/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/02/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
19/02/2015 Devolvido sem voto.
19/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo.
19/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
19/02/2015 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/02/2015 Ofício 187 Ofício nº 187/15, do Ministério Público do Estado de São Paulo   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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