Moção n° 8, de 2015 ( Moção 8 / 15 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	8 / 2015
Ementa	Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que empreenda esforços no sentido de obrigar as empresas de saúde a custear cirurgia reparadora após a realização de cirurgia bariátrica, através de lei e demais meios de apelo a quem de direito.
Data de Publicação	13/02/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	CIRURGIA, OBESIDADE, PLANOS DE SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
13/02/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/02/2015
19/02/2015	Pauta de 1ª sessão.
20/02/2015	Pauta de 2ª sessão.
23/02/2015	Pauta de 3ª sessão.
24/02/2015	Pauta de 4ª sessão.
25/02/2015	Pauta de 5ª sessão.
26/02/2015	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
19/05/2015	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.002
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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