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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 215 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 215 / 2015
Ementa Altera o artigo 2º da Lei nº 12.391, de 2006, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BASE DE CÁLCULO, IPC - ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR, REAJUSTE SALARIAL, REMUNERAÇÃO, REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 21/03/2015
24/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira, ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
12/09/2015 Publicado Parecer nº 1.030, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 15)
12/09/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 1030 / 2015 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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